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Modelo de Gestão

DEMOCRATIZAÇÃO: UM DOS EIXOS DO SUS

Para permitir um processo contínuo e crescente de participação e controle popular, o SUS prevê as conferências de saúde, a descentralização do poder para os municípios e a constituição de conselhos gestores.

Os conselhos gestores devem ser tripartites (trabalhadores de saúde + gestores +usuários) e paritários (usuários, 50%; prestadores: gestores, 25% e trabalhadores, 25%).

O arranjo organizacional e a gestão do sistema devem garantir espaços e momentos de interação entre trabalhadores, gestores e usuários, para ajuste de expectativas, através da livre comunicação, onde as várias razões possam ser analisadas e pactuadas.

Historicamente, os hospitais têm-se organizado a partir das profissões que neles atuam, e não pelo critério do objeto e dos objetivos comuns de trabalho. Isso não tem garantido a complementaridade dos saberes, a solidariedade assistencial nem a integralidade das ações, daí a necessidade de instituir um modelo de gestão baseado na ultiprofissionalidade e interdisciplinaridade.

O desafio para todos os que almejam o fortalecimento dos serviços públicos, é pensar e concretizar um sistema de gestão que assegure a implementação das diretrizes do SUS e ao mesmo tempo garanta motivação, capacidade de reflexão, aumento da auto-estima, fortalecimento do protagonismo e da criatividade dos trabalhadores públicos e aumento da responsabilidade social.

NOSSOS OBJETIVOS

São três os objetivos básicos dos serviços de saúde:

Não há combinação ideal pré-fixada entre esses distintos interesses: é no exercício da co-gestão que se irão construindo contratos e compromissos entre todos os envolvidos no sistema.

As dificuldades na interação entre os diferentes atores devem ser enfrentadas através da negociação e do entendimento.

DIRETRIZES OPERACIONAIS

São aquelas com as quais está comprometido o sistema municipal de saúde, ou seja:

E mais:

APOIO À GESTÃO

A equipe de apoio à gestão tem como função acompanhar as atividades dos diretores, coordenadores gerenciais e demais gestores, funcionando como interlocutores externos para a discussão de problemas, o aprofundamento das diretrizes e o desenvolvimento dos respectivos papéis.

Procura construir com eles os conhecimentos nos âmbito técnico-científico e político institucional necessários e complementares para a implementação do projeto de trabalho de cada um e para o desenvolvimento institucional.

NOITES E FINS-DE-SEMANA

As rotinas administrativas e de atendimento, nos horários em que não há expediente gerencial regular, são estabelecidas pelas respectivas unidades de produção.

Já os imprevistos e intercorrências, nos períodos noturnos, finais de semana e feriados, são de responsabilidade do(a) chefe de plantão do Pronto Socorro – Adultos, em conjunto com o(a) enfermeiro(a) supervisor(a) do plantão de enfermagem.

Devem tomar as decisões pertinentes, para o funcionamento adequado da instituição, contando, para isso, com apoio dos plantões das várias coordenadorias gerenciais e da diretoria executiva, em sobre-aviso.

TRANSPARÊNCIA

Os nomes dos integrantes da equipe gerencial, dos trabalhadores que devem estar em serviço no momento, assim como dos plantonistas em sobre-aviso, devem ser divulgados através de um painel colocado na entrada de cada unidade, em local visível ao público. Esse painel deve ser permanentemente atualizado.

APLICANDO AS DIRETRIZES ...

1. A gestão é centrada no trabalho em equipe e na construção coletiva. Os colegiados garantem o compartilhamento do poder, a co-análise, a co-decisão e a co-avaliação.

2. A direção do hospital apresenta suas demandas aos colegiados como propostas ou ofertas, que devem ser analisadas, reconstruídas e pactuadas.

3. Por sua vez os usuários e as equipes também têm suas demandas que devem ser apreciadas e acordadas da mesma forma.

4. Os colegiados são espaços deliberativos coletivos, tomam decisões no seu âmbito de atuação, respeitando diretrizes e contratos definidos.

5. Para garantir a unidade em torno das diretrizes e a solicitação de recursos e outras instâncias, existe uma hierarquia a ser respeitada.

6. Planeja quem faz.

7. planejamento e a avaliação estão incorporados ao processo cotidiano da gestão dos serviços, com participação dos trabalhadores no círculo da co-gestão (co-análise – co-decisão – co-avaliação).

A ESTRUTURA DE GESTÃO

Os níveis de decisão são três:

:: o colegiado da unidade de produção

:: o colegiado gestor do hospital

:: o conselho local de saúde.

Os colegiados são espaços democráticos de governo, produtores de compromissos, onde se dá, de forma participativa e ascendente, a pactuação de prioridades de investimentos, de diretrizes, dos objetivos e metas dos projetos de trabalho, assim como do sistema de avaliação e prestação de contas.

Há duas instâncias executivas:

I) a diretoria executiva

II) as gerências das unidades de produção.

Essas instâncias são mediadas pelo conselho local de saúde, pelo colegiado gestor do Hospital e pelos colegiados das respectivas unidades.

A DIRETORIA EXECUTIVA

Constituem esse colegiado:

:: o diretor presidente

:: o diretor administrativo

:: o diretor técnico (responsável técnico perante o CRM)

:: o diretor da linha de cuidado de pacientes cirúrgicos

:: o diretor da linha de cuidado de pacientes clínicos

:: o diretor da linha de cuidado de pacientes externos

:: o diretor da linha de apoio técnico

:: o coordenador gerencial da unidade de apoio à gestão com pessoas

:: o coordenador gerencial da unidade de informação

:: o coordenador gerencial do Pronto Socorro- Adultos

:: o responsável técnico perante o COREN· o ouvidor· os membros da equipe de apoio à gestão

A diretoria executiva deve ter reuniões no mínimo semanais.

Presta contas ao colegiado gestor do Hospital, ao conselho local de saúde, à secretaria municipal de saúde, ao conselho municipal de saúde, aos poderes executivo e legislativo, ao tribunal de contas, à promotoria pública e à comunidade.

ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

:: Promover a definição das diretrizes institucionais e velar por sua efetiva aplicação.

:: Processar e enfrentar os macro-problemas.

:: Atuar em situações imprevistas, cuidando para que elas não se sobreponham aos objetivos maiores do projeto global, processando-as dentro do âmbito deste.

:: Coordenar as várias ações, a fim de garantir a centralidade do projeto.

:: Instituir e operar um sistema de prestação de contas, através da pactuação e da compatibilização dos indicadores gerais do hospital com os indicadores de cada unidade de produção.

:: Aproximar os colegiados de seus usuários, para a definição dos principais problemas, das prioridades e dos processos de avaliação.

:: Constituir-se em instância de mediação entre a secretaria municipal de saúde, o conselho municipal de saúde, o conselho local de saúde e o colegiado gestor, na formulação de diretrizes gerais e operacionais para o projeto do HMMG.

:: Gerenciar a agenda estratégica da instituição.

:: Manter interlocução interna e externa à instituição, analisando as oportunidades existentes e propondo os necessários redirecionamentos.

:: Organizar a pauta das reuniões do colegiado gestor e preparar os assuntos a serem discutidos.

:: Organizar o processo de planejamento e avaliação intitucional.

:: Decidir, ad referendum, sobre assuntos que não possam aguardar a reunião ordinária do colegiado gestor.

Implementar as decisões do colegiado gestor e do conselho local de saúde.

OS DIRETORES DE LINHAS DE CUIDADO

As linhas de cuidado são definidas a partir do tipo de paciente que é atendido.

Seus diretores têm como função:

:: garantir o entrosamento das unidades de produção envolvidas na linha de cuidado respectiva;

:: apoiar os coordenadores gerenciais e gerentes, identificando suas necessidades e atuando no sentido de provê-las;

:: cuidar da capacitação gerencial em sua área de atuação;

: :tomar, em conjunto com os coordenadores gerenciais e gerentes, decisões pontuais necessárias à atenção com qualidade;

:: instituir o colegiado da sua linha de cuidado, convocar e coordenar suas reuniões;

:: integrar o colegiado gestor e a diretoria executiva do hospital.

O COLEGIADO GESTOR DO HOSPITAL

Integram esse colegiado, com direito a voz e voto:

:: os diretores executivos

:: os coordenadores gerenciais

:: o diretor clínico

:: o presidente da comissão de residência médica (COREME)

:: o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)

Tem como funções:

1. Elaborar o plano diretor do hospital, consolidando os planos específicos das unidades de serviço, respeitadas as diretrizes do CLS – CNS e do Sistema Único de Saúde.

2. Constituir-se em espaço de negociação e articulação entre as suas unidades, no sentido de potenciar a utilização dos recursos existentes e de alcançar crescentes melhorias na qualidade dos serviços prestados.

3. Normatizar as práticas de interesse geral da instituição, tomando decisões e estabelecendo compromissos multi-laterais.

4. Implantar um sistema de prestação de contas, acompanhando os resultados obtidos com os serviços prestados, tanto nas questões assistenciais, como em relação ao usto/benefício.

5. Garantir a comunicação entre as várias instâncias, no que diz respeito aos compromissos institucionais e aos novos projetos.

6. Agenciar a democratização institucional, garantindo que todos os trabalhadores que atuam no HMMG participem da formulação de propostas para a operacionalização das políticas gerais.

7. Reunir-se periodicamente (no mínimo, mensalmente), com pauta previamente definida e com o objetivo de cumprir suas atribuições.

A UNIDADE DE PRODUÇÃO E SEU COLEGIADO

As unidades de produção são definidas pela semelhança de finalidade e objetivos e podem, por sua vez, incluir uma ou mais áreas.

Cada unidade de produção deve:

:: assegurar o cumprimento de suas finalidades;

:: implementar as diretrizes aprovadas no colegiado gestor e no conselho local de saúde;

:: adaptar suas diretrizes às necessidades da população-alvo, definindo metas, objetivos e programas;

:: formular indicadores a serem utilizados na avaliação de seu trabalho, nos contratos de metas e nas prestações de contas.

O colegiado da unidade é o espaço onde:

:: se elabora o plano de ação;

:: se faz a gestão operacional;

:: se explicitam e se trabalham as diferenças entre os membros da equipe e dela com atores externos;

::se cuida da educação continuada;

:: se aprovam as ações e tarefas a serem colocadas em prática.

UNIDADES DE PRODUÇÃO

1. Ambulatório de Especialidades

2. Apoio à Gestão com Pessoas e Saúde do Trabalhador

3. Apoio Operacional Administrativo (PABX, Transporte, Vigilância,Expediente, Patrimônio)

4. Centro de Atenção Integral aos Portadores de Câncer

5. Centro Cirúrgico e Central de Esterilização de Materiais

6. Diagnóstico por Imagem (Radiologia, Ultrassom e Endoscopia)

7. Enfermaria e Unidade de Terapia Intens Pediátricas

8. Enfermaria de Cirurgia Geral e Especialidades Cirúrgicas

9. Enfermaria de Clínica Médica e Moléstias Infecciosas

10. Enfermaria de Ortopedia e Neurologia

11. Epidemiologia Hospitalar (CCIH)

12. Farmácia

13. Finanças (Tesouraria e Contabilidade)

14. Higiene e Lavanderia

15. Informação, Avaliação e Faturamento

16. Laboratório, Banco de Sangue e Anatomia Patológica

17. Manutenção, Engenharia e Obras

18. Nutrição e Dietética

19. Pronto Socorro de Adultos

20. Pronto Socorro Infantil

21. Serviço de Atendimento Domiciliar (em parceria com a Secretaria de Saúde do Município)

22. Suprimentos (Almoxarifado, Gráfica e Licitações)

23. Unidade de Terapia Intensiva de Adultos

O colegiado deve ter representantes das várias equipes que compõem a unidade, garantindo a participação multi-profissional e valorizando os profissionais com inserção horizontal. Está subordinado ao colegiado gestor do hospital. Recomenda-se que suas reuniões sejam quinzenais, com duração aproximada de uma hora.

CONSULTORIA TÉCNICA São investidos no papel de consultores técnicos trabalhadores que sejam reconhecidos, profissional e legalmente, como tendo domínio de determinado campo do saber. Sua autoridade é técnica e não gerencial, cabendo a eles:

:: desencadear processos de reflexão crítica sobre as práticas utilizadas e sobre a integralidade da atenção;

:: cuidar da educação permanente em serviço;

:: participar da capacitação das equipes que a necessitarem, em suas respectivas áreas de competência;

:: apoiar tecnicamente a elaboração de projetos, programas e atividades;

:: apoiar tecnicamente, sem ascendência hierárquica, a gestão da unidade;

:: apoiar matricialmente os coordenadores gerenciais e a diretoria executiva, tanto na elaboração da pauta das reuniões, quanto no processamento de problemas identificados como prioritários para a sua agenda.

O “consultor técnico” é escolhido pelos profissionais da área e pela Diretoria Executiva, com mandato de um ano, renovável sem restrições.

Os grupos profissionais que possuem consultor técnico devem indicar, também, um representante diferente para cada um dos colegiados das unidades de produção em que atuam.

Diferenças entre “consultor técnico” e “responsável técnico”

Algumas profissões que possuem conselhos oficialmente estabelecidos exigem a designação de um responsável técnico, que faz a ponte entre a instituição empregadora e o respectivo órgão da categoria. No caso dos médicos, o representante junto ao CRM é o diretor clínico do HMMG.

Sempre que possível, as funções de “responsável técnico” e de “consultor técnico” são exercidas por uma mesma pessoa.

A EQUIPE GERENCIAL

Cada unidade de produção terá uma equipe gerencial, composta por um coordenador gerencial e, um ou mais gerentes, dependendo da complexidade dos trabalhos e da dimensão da unidade.

O coordenador gerencial independente de sua formação profissional, supervisiona a atuação de todos os trabalhadores de sua unidade, quaisquer que sejam as profissões destes.

:: Cabe à coordenação gerencial do Pronto Socorro -Adultos o comando de toda a equipe de plantão à noite, nos fins-de-semana e nas emergências.

:: A equipe gerencial de unidade que envolva o trabalho de várias profissões e especialidades médicas deve articular a atuação desses profissionais.

:: Os trabalhadores que atuam em mais de uma unidade de serviço estão subordinados administrativamente à gerência onde estejam prestando serviço.

O gerente pode atuar de duas formas:

a) lado a lado com o coordenador gerencial, assumindo seu conjunto com ele as responsabilidades da unidade e auxiliando-o no que se fizer necessário;

b) responsabilizando-se especificamente por uma determinada área, quando terá como atribuições as mesmas do coordenador gerencial, no que couber.

AS ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE GERENCIAL

:: garantir, no seu âmbito de atuação, os princípios éticos de defesa da vida, da humanização da assistência e do direito à saúde;

:: implantar a gestão participativa, instituindo e fazendo funcionar o colegiado da unidade;

:: convocar, preparar e coordenar as reuniões do colegiado;

:: conduzir o processo de implementação das decisões dos colegiados;

:: coordenar a definição, com o colegiado, das finalidades e objetivos de sua unidade;

:: coordenar a elaboração, pelo colegiado, do plano de ação de sua área

:: acompanhar sistematicamente a implantação e concretização desse plano;

:: organizar os processos de trabalho de sua unidade, objetivando a integração da equipe, a atuação multi-profissional e a centralização nas necessidades do usuário;

:: representar a unidade junto à diretoria executiva;

:: gerir o pessoal de sua unidade;

:: supervisionar a elaboração das escalas de trabalho;

:: supervisionar o controle de freqüência;

:: administrar problemas e conflitos inerentes ao cotidiano do trabalho em equipe;

:: identificar necessidades de educação continuada, capacitação e aprimoramento no âmbito de sua unidade, providenciando as medidas pertinentes;

:: levantar e acompanhar dados de produção e controle de qualidade;

:: efetuar a comunicação lateral com as outras unidades de serviço e com outros órgãos da administração, visando à solução de problemas e à melhoria dos resultados;

:: fazer acompanhamento dos custos da unidade, cuidando de sua otimização e contribuindo para a auto-suficiência financeira da instituição;

:: tomar decisões emergenciais, com base em diretrizes já definidas;

:: ser o elo de ligação com atores externos, principalmente usuários;

:: fazer previsão, provisão de controle de material, equipamentos e insumos;

:: promover a análise prévia, pelo respectivo colegiado dos temas a serem discutidos pelo colegiado gestor;

:: acompanhar e supervisionar a atuação do(s) gerentes e do(s) apoio(s) técnico(s) gerencial(is) de sua unidade, quando for o caso.